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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones:
3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP:
69980-000
Telefones:
3322-7341
OCA Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Móvel
Endereço:
Remissão de Foros > Pessoa Física > Herdeiro
Locais onde este serviço está disponível:
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
CAC – Sobral
Endereço: Mercado Luiz Galvez, Box 80 Endereço: Estrada do Sobral, Sobral.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Herdeiro OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
Herdeiro OU Procurador.
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Herdeiro OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
Herdeiro OU Procurador.
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Herdeiro OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
Herdeiro OU Procurador.
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Herdeiro OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
Herdeiro OU Procurador.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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