Declaração de Mudança


Locais onde este serviço está disponível:

1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
 a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
 b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Qualquer Pessoa.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da Sefaz. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar este serviço: Imediato.

Na Central OCA Rio Branco.

1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Qualquer Pessoa.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site, Obtenha o modelo de Declaração clicando aqui. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas, etc. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar este serviço: Imediato.

Na OCA – OCA Xapuri

Interessado

1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Qualquer Pessoa.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site, Obtenha o modelo de Declaração clicando aqui. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas, etc. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar este serviço: Imediato.

Na OCA – OCA Cruzeiro do Sul

Interessado


Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.

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Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Rio Branco / Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul / Rua Rui Barbosa, 267 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Xapuri / Rua 6 de Agosto, 12 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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