Auxílio-reclusão


Locais onde este serviço está disponível:

1. O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS ao preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS;

2. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Dependente OU Responsável legal OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O segurado recluso:

a) não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS;
b) deve estar em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);

2. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, o último salário recebido pelo segurado recluso não deve ser maior ao que está estabelecido em lei.

3. Para filhopessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos, terá que ser menor de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Se for Dependente, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documentos que comprove a sua dependência, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem a dependência, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do Dependente que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do dependente.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do segurado recluso:

  • Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.


Responsável pela informação: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Este serviço foi visualizado por 125 pessoas.


Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Rio Branco / Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul / Rua Rui Barbosa, 267 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Xapuri / Rua 6 de Agosto, 12 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Rio Branco

,


Rio Branco / ,



Acompanhe nossas redes


Acompanhe nossas redes